Serviços Públicos

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBORIL

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES

O que é?

Presencialmente é possível consultar a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: - Projeto de Lei Complementar; - Projeto de Lei Ordinária; - Projeto de Decreto Legislativo; - Projeto de Resolução; - Emendas; - Vetos; - Pareceres; - Requerimentos; - Indicações; - Moções.



Requisitos

Nenhum

Regularidade da Oferta

Diariamente de Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 14:00

Informações de Acesso

RUA MATEUS VALENTE, SN - Bairro: CENTRO - CEP: 64893-000 - TAMBORIL DO PIAUI/PI

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

20 minutos

Dados do atendimento presencial

Forma de Atendimento Presencial

Presencial e Eletrônica.

Locais de prestação do serviço

RUA MATEUS VALENTE, SN - Bairro: CENTRO - CEP: 64893-000 - TAMBORIL DO PIAUI/PI

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Taxa / Tarifa

gratuito

agendamento

Não precisa.

Formas de Prestação de Serviços

Presencial: Para Consulta às proposições protocoladas e sua tramitação, basta comparecer à Câmara e solicitar informações verbalmente. Havendo requerimento de cópias, deverá ser protocolado requerimento por escrito.

Entidade/Órgão Responsável

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBORIL

Endereço: RUA MATEUS VALENTE, SN - Bairro: CENTRO - CEP: 64893-000 - TAMBORIL DO PIAUI/PI
Setor Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBORIL
Horário de Atendimento: 08:00HS ÁS 12:00

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